Deficiência intelectual. Que deficiência é essa?

O termo deficiência intelectual representa um quadro nosográfico controverso. Desde o século XIX, o homem tem buscado meios para comprovar a relação desse diagnóstico com uma afecção orgânica, assim como mensurar um provável déficit contido neste quadro. Em 2004, a Organização Mundial de Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde adotam oficialmente o termo deficiência intelectual, mas desde 1995, a ONU aconselhava alterar o termo deficiência mental por deficiência intelectual, justificando que assim pode-se diferenciar mais claramente essa deficiência da doença mental.

O diagnóstico de deficiência intelectual é compreendido no meio técnico e contido nos documentos oficiais como sendo uma incapacidade caracterizada por limitação significativa no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo expresso nas habilidades conceituais, sociais e práticas. Nesse conceito, para que um indivíduo seja diagnosticado com a deficiência intelectual, esses aspectos devem ocorrer durante o desenvolvimento infantil e antes dos 18 anos.

Essa definição, utilizada oficialmente e pressupõe um modelo mediano e um padrão adaptativo do indivíduo, classificando como deficitário aquele que está abaixo da média ou não adaptado ao que se considera um funcionamento normal. Nessa conceituação, destaca-se uma primeira questão e discordância, que se refere a dificuldade em se caracterizar o indivíduo adaptado e considerado mediano para os padrões sociais, para, então, classificar os considerados deficitários. Quem corresponde ao padrão normal, quem está fora ou abaixo das normas?

Essa acepção remete a uma correlação da deficiência intelectual com o desempenho de funções e principalmente da função escolar na infância. Mas quantas crianças que não acompanham e não correspondem as exigências da escola e que não são consideradas ou estariam dentro dos quadros de deficiência. E quantas outras que não corresponder a esse padrão forma se tornando “deficientes” por não poder corresponder ao ideal esperado. Durante décadas, estes sujeitos foram testados numa busca por uma quantificação da inteligência como justificativa para seu modo de agir e de pensar. Mas estes testes passaram a ser questionados e perderam credibilidade quando se constatou que não conseguia ter constância e certeza dos resultados. Esta deficiência que é qualificada como sendo um tipo de funcionamento, ou mal funcionamento do intelecto pode ser entendida de outra forma pela psicanálise.

Deficiência intelectual na visão da psicanálise

Em contraposição a estes estudos que se pautam na condição de um déficit na inteligência e na adaptação do indivíduo a um padrão social, a psicanálise propõe uma forma diferente para abordar estes quadros. Para a psicanálise, seria uma inibição da função, uma posição débil do sujeito, penso no termo débil como frágil. A debilidade determina uma maneira particular de o sujeito lidar com suas relações: seja com o outro, consigo mesmo, seu corpo e mesmo com o saber; o que traz consequências para a construção do conhecimento acadêmico e escolar. Essas pessoas teriam uma maneira particular para lidar com o imaginário e o simbólico. Não considerar como um déficit, mas uma posição subjetiva muda toda a forma de tratamento e de aposta no futuro destas pessoas.

As crianças na posição débil se recusam a reconhecer um saber próprio, o situando sempre no Outro; como se não houvesse falta e utilizam de todos os artifícios para mantê-lo imaginariamente sem faltas. O sujeito nesta posição recusa os equívocos que são próprios da linguagem e se refugia em uma língua completamente formalizada, geralmente falam de forma empobrecida e sem utilizar dos deslizes de um discurso. Ao mesmo tempo percebemos que são crianças que dizem as verdades ao pé da letra, ou em outros momentos formulam textos complexos sem jogo de cintura. Reconhecendo esta forma de lidar com o simbólico condiciona todo o tratamento, utilizando sim do simbólico e do raciocínio complexo.

O sujeito no quadro de debilidade, tem uma predominância do imaginário o que leva a construir relações duais, ficando muito colado a um educador ou ao terapeuta. É preciso introduzir a figura do terceiro, que pode ser simbolizada pela presença de outros educadores, outros profissionais de uma equipe de atendimento, ou mesmo pelo grupo de outros alunos. A produção em grupos, com outras crianças da mesma idade, é também uma estratégia para que o educador se misture nestes pequenos outros e não se torne apenas um Outro no qual o sujeito se cola de forma adesiva. A aprendizagem colaborativa, dispositivo utilizado pelo meio educacional, pode favorecer esta relação subjetiva.

A necessidade de articular psicanálise e educação torna-se mais premente para estes quadros e no processo de inclusão e na Contemporaneidade. A psicanálise pode auxiliar o educador e demais especialistas a se libertarem do ideal adaptador do sujeito e permitir ao sujeito que se apresenta e assume papel importante na condução de seu tratamento e na aquisição do conhecimento, superando uma posição passiva ou de vítima da deficiência.

Não se trata de um QI, um quantum de inteligência, mas da maneira que o sujeito constrói suas relações seja consigo mesmo, com o outro, ou com o conhecimento.

O CAIS-Centro de Atendimento e Inclusão Social é uma instituição sem fins econômicos que atua há mais de 50 anos, com sede no município de Contagem. Atende mensalmente a 500 pessoas com deficiência, nas áreas de saúde, educação e social. Contempla todas as faixas etárias; de bebes a adultos, e acompanha as famílias das pessoas atendidas.

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